Conselho Escolar

A Gestão Democrática nas escolas é muito importante. Tão importante que está prevista na LDB:

"O artigo 3º da LDB prevê que o ensino será ministrado com base em 11 princípios. Um deles é a Gestão Democrática no ensino público. O artigo 14 da mesma Lei determina que os sistemas de ensino definirão as normas da Gestão democrática de acordo com suas peculiaridades".

 Mas para que ela funcione, é necessário que os governantes possibilitem que os gestores da educação realmente administrem os recursos da área, como também determina a LTB. Também precisam criar formas de melhoria dos conselhos escolares e, assim, garantir a participação de toda a comunidade, principalmente dos estudantes, na gestão educacional.

A Gestão Democrática é apontada pelo Aprova Brasil- O direito de aprender como um dos cinco fatores mais importantes para garantir a aprendizagem das crianças e adolescentes. Tão importante quanto o professor ou as práticas pedagógicas.

Nas escolas analisadas, identificou-se algumas características da gestão democráticas. São elas:

-Conselhos Escolares;

-Incentivo à participação das famílias;

-Fortalecimento da participação de alunos em atividades socioculturais ou voltadas para a gestão

Escolar.

Toda escola deve ter um Conselho Escolar. Os conselhos escolares são criados por Lei Municipal, com a função de opinar e decidir sobre questões relacionadas com a qualidade da escola e do ensino.

Por exemplo: o Conselho acompanha o funcionamento da escola e a aprendizagem dos alunos, discutem o currículo, analisam resultados de provas, sugerem atividades, verificam se o dinheiro está sendo aplicado, etc.

Os conselhos são formados por representantes de: pais, alunos, professores, funcionários da escola e pessoas da comunidade.

Toda escola deve ter um conselho escolar. É Lei!

"De acordo com o artigo 206 da Constituição Federal, “o ensino será ministrado com base na gestão democrática do ensino público, na forma de Lei”.

Caso a escola dos seus filhos não o possua, faça a sua parte para que ele seja criado. O Ministério da Educação, por meio do programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, pode ajudar. Além de que você pode acessar o Portal do Mec. No lado direito da tela, clique em:

Secretaria da Educação Básica (SEB) -> Pais e Familiares-> Conselhos Escolares

Todo Município deve ter o seu Conselho de Educação. A criação do Conselho Municipal de Educação obedece a um princípio constitucional. No entanto, muitos municípios ainda não têm conselhos. Há ainda conselhos criados e que não atuam como deveriam. No total, quase 2.400 dos cerca de 5.500 municípios brasileiros possuem conselhos municipais atuantes. Os integrantes dos conselhos são professores, pais de alunos, comunidade em geral, estudantes e representante do Poder Executivo local.

O papel do conselho é participar da gestão educacional do município. Como são criados por leis municipais, eles correm menos riscos de serem afetados por mudanças do governo. Assim, fica mais fácil garantir a continuação das políticas públicas que estão dando certo, mesmo com novos prefeitos ou secretários de educação.

CURIOSIDADE

->Os indígenas também já descobriram o caminho para a gestão democrática nas escolas. No Amazonas, por exemplo, 23 povos indígenas dos municípios de São Gabriel da Cachoeira, Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro estão organizados no Território Etnoeducacional do Rio Negro. No Mato Grosso do Sul, eles criaram os territórios Povos do Cone Sul, que reúne duas etnias em 18 municípios, e Povos do Pantanal, com seis etnias em 11 municípios.

Cada Território Etnoeducacional conta com comissão gestora, composta por representantes dos indígenas, das secretarias de educação de estados e municípios, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e outras instituições relacionadas com o tema. Por meio dos territórios, os indígenas dizem ao governo como é a educação que desejam ter. O respeito à língua e à cultura estão entre as exigências dos povos. A organização dos povos indígenas em territórios etnoeducacionais está prevista no decreto nº 6.861/2009.De acordo com dados do censo escolar, mais de 205 mil indígenas estavam matriculados na educação básica em 2008. A maioria cursava o ensino fundamental.